terça-feira, 8 de outubro de 2013





Objetivo Geral
Contribuir para universalizar a formação de crianças, jovens e educadores para o conhecimento e reconhecimento do patrimônio cultural afro-brasileiro.
 
LEI 10.639

DE  9 DE JANEIRO DE 2003
 
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

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